População já pode apresentar propostas para investimentos públicos

A partir do mês de abril e até ao final de junho, o Município de Odemira volta a convidar a população do concelho a propor investimentos de interesse coletivo, num montante global de 500 mil euros, que serão integrados no orçamento municipal do próximo ano, dando assim início a mais um processo de Orçamento Participativo consultivo, deliberativo e vinculativo.

O Orçamento Participativo (OP) de Odemira tem por objetivo contribuir para uma maior aproximação entre as políticas públicas e os cidadãos e potenciar o exercício da cidadania participada, ativa e responsável, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho.

O OP de Odemira é deliberativo, pois são os cidadãos a apresentar propostas e a decidir, através de votação, as propostas a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Neste processo podem participar cidadãos a partir dos 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes de organizações da sociedade civil. Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo valor não exceda os 200 mil euros, incluindo os custos do projeto. São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor de 500 mil euros. As propostas apresentadas devem ter como base as áreas de competência do município e incidir sobre investimentos de âmbito coletivo. De forma a garantir a rotatividade e igualdade de oportunidades, a freguesia onde for implementado um projeto fica excluída de receber novos projetos, resultantes do OP, pelo período de dois anos.

Este ano as normas de funcionamento do Orçamento Participativo introduzem a inibição da participação na fase de Recolha de Propostas a todos os cidadãos eleitos em órgãos executivos autárquicos da área do concelho de Odemira, bem como o compromisso da execução das propostas vencedoras num período de 24 meses.

A fase de recolha de propostas decorre entre os meses de abril e junho, na página de internet e de Assembleias Participativas, espaços de debate sobre o processo e para a apresentação de propostas.

Recorde-se que o Orçamento Participativo de Odemira é o mais participado do país, registando uma percentagem de 16,1%, e aquele que tem o maior valor de investimento per capita, no valor de 19,2€.